O Conselho Municipal de Alimentação Escolar realiza o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do município de Taubaté, verificando se os recursos federais foram gastos exclusivamente com a compra de gêneros alimentícios, para uso adequado na alimentação escolar; a qualidade dos alimentos comprados; o modo de preparo; a distribuição; e, a aceitação dos alimentos pelos estudantes.

De acordo com as exigências da legislação vigente do PNAE, os membros do Conselho, são eleitos para participação no Conselho do município por meio de assembleia e indicação do poder Executivo. Sendo requisito para participação o interesse pela alimentação escolar e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário.

É de fundamental importância a atuação do CAE no município de Taubaté, para que o município receba o repasse financeiro do Governo Federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Conselho de Alimentação Escolar é essencial para que os alunos da Rede Municipal de Ensino de Taubaté recebam uma alimentação adequada e de qualidade.